Direitos Humanos-Invisibilidade Social

 Direitos Humanos-Invisibilidade Social 

O fenômeno considerado população em situação de rua (PSR) foi denominado pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 como:

“Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória” (PSR, 2009, p.3).

São homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, famílias inteiras, grupos, que têm em sua trajetória a referência de ter realizado alguma atividade laboral, que foi importante na constituição de suas identidades sociais.

Para o Ministério do Desenvolvimento Social (2005), os moradores de ruas são uma parte da população considerada heterogênea constituída por indivíduos em condições diferentes e em garantia da sobrevivência por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados por vários fatores e sem referência de moradia regular.

 DISCRIMINAÇÃO

Esse espaço de rua, segundo Graciani (1997 apud TONDIN; NETA; PASSOS, 2013) se constitui como um confinamento social, em que há um processo contínuo de discriminação, da mesma forma como ocorriam nos séculos passados no confinamento dos excluídos em manicômios, abrigos, asilos e entre outras instituições, que atuavam sob a ótica da higienização social e do sistema capitalista.

Determinadas políticas públicas e uma sociedade excludente são fatores segregadores para essas pessoas que encontram na rua a única possibilidade de existir e se construir,

buscando nessa convivência um referencial de pertencimento que possa dar estrutura a suas relações afetivas e de sociabilidade.

Para Graciani (1997 apud TONDIN; NETA; PASSOS, 2013), a problemática do atuar fora do esperado socialmente reside na estrutura social, que não garante os direitos humanos, e constitui um aumento da população de rua.

Os indivíduos em situação de rua são alvo de práticas discriminatórias, o que acaba por levá-los a depreciações e opressões diversas. O processo de marginalização é por consequência a representação deste estigma, que leva a uma atitude perversa da sociedade de reconhecer tais pessoas como inferiores. A concepção de inferioridade tem serventia no ponto que é usada de justificativa para as práticas estigmatizadoras em forma de agressão às pessoas em situação de rua.

As pessoas ofendem a população de rua, na maioria das vezes, simplesmente pelo fato de estarem ali, atrapalhando sua passagem e por pensarem que são ameaças.

As práticas discriminatórias são causadas em virtude da existência de estigmas. Segundo Goffman (1963/2008 apud JR; XIMENES; SARRIERA, 2013), estigmas são marcas ou impressões que indicam degradação e depreciação das pessoas que o portam.

A invisibilidade é um dos graves problemas que assola essa população e impede que ela tenha seus direitos reconhecidos. Junte a isso o preconceito manifestado corriqueiramente e xingamentos – como vagabundo, maloqueiro, preguiçoso e mendigo – são muito comuns.

PSICOLOGIA E A RELAÇÃO COM AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Devemos marcar a diferença da prática dos profissionais que atuam na área da saúde e dos que atuam na área da assistência social. O psicólogo trabalhará construindo estratégias que efetivem o acesso do cidadão aos direitos socioassistenciais, levando em conta, porém, a dimensão subjetiva que está envolvida na situação de vulnerabilidade e/ou violação de direitos. Não é incomum que se confunda abordagem psicossocial com psicoterapia, mas elas devem se distinguir pela forma de intervenção e pelos objetivos.

Para os profissionais que trabalham com essa população, a intervenção com a PSR escapa às características do fazer psicológico tradicional, ensejando uma nova forma de intervenção. Com essa população, o psicólogo vai provocar uma dor, a qual o sujeito está fazendo de tudo para evitar, inclusive se anulando.

A singularidade dos sujeitos da população em situação de rua atendidos não pode fugir do horizonte da prática do psicólogo. Assim, a intervenção deve ser construída com base na peculiaridade de cada caso e conjuntamente com o usuário. A capacidade de uma escuta diferenciada é o ponto principal, uma escuta mais sensível, atenta e cuidadosa. Uma escuta capaz de se ater às questões subjetivas que estão em jogo na cena da rua.


Referências bibliográficas

AZEVEDO, M. A; GUERRA, U. N. A. In PIMENTEL, A.; Araújo, L. S. Concepção de criança na pós-modernidade, Pará, 2005.

BRASIL, Ministério da Saúde, Secretária de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – Manual sobre o cuidado à saúde junto à população em situação de rua - Ministério da Saúde, Secretária de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – Brasília/DF Ministério da Saúde, 2012. 98 p.il. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

BRASIL, Ministério Do Desenvolvimento Social E. Combate à Fome Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. MDS - Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: <http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/Metodologia_e_conceitos_POP_RUA.pdf>.Acesso em: 16 out. 2016. 

Alunos: Ana Paula Nunes Fonseca, Andressa Campos Garcia, Bárbara C. P. Dias, Georgia Rodrigues Walter, Kamylla Souza Arantes, Karla Stéphany de S. Ribeiro, Kerolainy Souza Cardoso, Leandro Oliveira Souto, Lorena A. de Sousa, Luciana Ribeiro, Marcus Vinícius C. Magnino, Maria Vania de Moura, Michele Cristina, Náthila R. Cruz, Nayane Pereira Leite, Pamela Pereira, Quezia D. Torres, Vanubia L. Crisóstomo.

Professora orientadora: Ana Paula de Freitas.

Religiões de Matriz Africana: Cuidado e Respeito.

No projeto interdisciplinar 2016-2, tomamos conhecimento de uma religião que sofre preconceito - o Candomblé.

 Visitamos uma casa de Religião de Matriz Africana, o Ilê de Candomblé Ketu, em Uberlândia MG. Na visita tivemos oportunidade de assistir a um ritual de oferenda ao Orixá Xangô, ao som de batidas no atabaque e uma música cantada em ioruba (uma língua africana). Sentimos envolvidos num ritmo contagiante quando membros do grupo foram energizados pelo Orixá que comunga com seu ori (cabeça). Fomos convidados a participar do ritual, indo até os 'Orixás' Iemanjá, Oxum e Logum Ede e através de um abraço recebemos a energia vinda dos Orixás.

Entrevistamos a mãe da casa, a Yia Cristina. Descrevemos trechos da entrevistas que foi decisiva para quebrar nossos próprios preconceitos:

"Macumba se tornou um termo pejorativo pra designar um coletivo, invisibilizando socialmente, que somos nós. É preciso entender o significado da religiosidade no Brasil. As pessoas falam: - Eu vou pra Macumba. Mas ir na Macumba, não é fazer um ato de macumba, de bruxaria, mas é todo um ressignificado que encontra com o mundo invisível, que as pessoas também não entendem. O mundo invisível não deixa de existir porque simplesmente nós não o vemos."

"Em relação a intolerância das pessoas, depois de 40 e poucos anos de religiosidade, me incomoda quando não conseguimos perceber o outro indivíduo como uma pessoa por falta de conhecimento e falta com respeito com esse indivíduo ou por falta de educação mesmo, eu infelizmente só posso falar que lamento muito. Não me incomoda, mas eu percebo todos os dias essa intolerância, principalmente, quando eu me identifico com a identidade negra, e não essa pessoa de pele branca e de olhos azuis, porque a identidade negra não está no fenótipo, mas sim, nas escolhas culturais que você faz, enquanto você se aceita e caminha dentro dessa identidade."

 Como psicólogos, devemos ter uma postura ética e profissional em relação às escolhas religiosas e subjetividade do outro que nos apresenta para o cuidado.

Sendo a psicologia uma profissão laica, não pode ser qualificada por elementos advindos de religiões. Embora a psicologia reconheça o valor da espiritualidade e das práticas religiosas, o Conselho Federal de Psicologia é contra a imposição de qualquer dogma religioso, conforme citado no Art 2° do Codigo de Ética Profissional:

“ Ao psicólogo é vedado:

b) induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual e qualquer tipo de preconceito, quanto do serviço de suas funções profissionais.”

Nota-se hoje na sociedade um crescimento do fundamentalismo religioso. Todas as religiões devem ter o direito de defender seus valores. Porém nenhuma delas em especial deve adotar seus princípios para fundamentar as políticas públicas, uma vez que corre-se o risco de termos princípios religiosos excludentes.

A psicologia laica não significa que a psicologia negue as diversas religiões que as pessoas podem ter: todos têm o direito de escolher e professar suas crenças espirituais, mas elas devem ser livremente exercidas na intimidade da vida privada.

No papel profissional é importante se voltar para psicologia como ciência. Misturar Religião e Exercício Profissional, quando o profissional traz para o seu serviço convicções de ordem privada, significa o prejuízo na qualidade do serviço que oferece. E um prejuízo também às questões éticas desse atendimento.

Essa  vivência foi de muita importância para nossas crenças sobre o Candomblé e suas práticas religiosas. Aprendemos a olhar para os praticantes com respeito, por defenderem com tanta fé uma religião carregada de preconceitos e manter suas práticas e suas crenças religiosas com cuidado e respeito ao próximo. Como futuros psicólogos, devemos fazer da reflexão sobre a ética do cuidado uma constante em nossas praticas.

Alunos: Alan Alves Pereira, Brunna Borges, Maria Isabella Nunes, Érika Pires Reis, Brenda Caroline Silva, Karla Karoline S. Pires, Bruna Testa mendonça, Vera Lúcia Sampaio O. Attuch, Mirian Cristina Luciano Almeida, Lúcia Inês Costa, Luíza de Souza Botelho, Cirlene G. Amorim, Amanda Morais, Daiany Froio, Jessica Mariano, Isadora Oliveira, Valdemes Domingues da Silva, José Carols Mendes Júnior, Kivia Brandão, Gilvia A. A. Silva.

Professora orientadora: Ana Paula de Freitas